Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 402, DE 4 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Altera o decreto n. 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1937, Página 5336 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1937, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 10/03/1937, p. 5336.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa