Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 401, DE 4 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: Revigora o credito especial aberto pelo decreto n. 24.678, de 1934

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1937, Página 5336 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa