Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 400, DE 4 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: ;Revigora o credito de 300:000$000 (trezentos contos de réis) destinado ás obras de restauração do Jardim Botanico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1937, Página 5968 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa