Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 396, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1937

EMENTA: Autoriza a abertura do cerdito esepcial de 7:000$000, para attender, no corrente exercicio, ás despesas resultantes da lei n. 150, de 20 de dezembro de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1937, Página 4464 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1937, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa