Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 394, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Regula a maneira de contar o tempo de serviço dos funccionarios de estabelecimentos de ensino que tenham sido anteriormente instituição particular
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1937, Página 4144 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 55 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa