Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 393, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.000:000$000, para attender a despesas decorrentes das últimas chuvas no Estado de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1937, Página 4055 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa