Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 392, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da divida da União proveniente da execução de servirços de utilidade pública

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1937, Página 3636 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa