Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 389, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Regula a incidencia do imposto de renda sobre os negocios de corretagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1937, Página 3252 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa