Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 385, DE 26 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Obriga a inclusão de obras de autores brasileiros natos em qualquer programa musical
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1937, Página 5496 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa