Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 375, DE 7 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Approva o convenio celebrado entre os Estados de São Paulo e Minas Geraes, sobre limites.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1937, Página 905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa