Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 369, DE 4 DE JANEIRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 2.000:000$000, para pagamento de remuneração devida ao pessoal contractado.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1937, Página 388 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa