Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Crêa o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriarios Subordinados ao Ministerio do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1937, Página 99 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa