Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 149:750$000, para a compra de immoveis para a remodelação da estação D. Pedro II.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1937, Página 500 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa