Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 364, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a avrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 450:000$, para attender as despesas com o apparelhamento do novo edificio do mesmo ministerio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1937, Página 500 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa