Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a cathegoria de repartições consulares ou a localização respectiva.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1937, Página 388 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa