Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar, por intermédio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, a permuta de um terreno da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1937, Página 500 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa