Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 353, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça, o credito supplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações do mesmo Ministerio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1936, Página 27912 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1114 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa