Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 715:000$, para reforço da sub-consignação n. 4, letra "g" da verba 6ª, do vigente orçamento do Ministerio da Viação e Obras Publicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1936, Página 27592 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa