Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 2.200:000$000, para reforço da verba 14ª do vigente orçamento do Ministerio da Viação e Obras Publicas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1936, Página 26986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1107 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1936, Página 27098 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual