Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1935

EMENTA: Approva o termo de ajuste e de permuta e de immissão de posse firmado em 15 de dezembro de 1910 entre a E. F. Central do Brasil e "The Leopoldina Railway Cia. Ltd", referente à permuta do immovel à rua Senador Furtado n. 36, pertencente á Fazenda Nacional, pelo immovel situado à rua 24 de maio n. 95, antigo 41, e actualmente n. 139, de propriedade de "The Leopoldina Railway C. Ltd.", ambos no Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1935, Página 4858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa