Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 339, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 200:000$000 para cumprimento do decreto n. 24.609, de 1934, que creou Instituto Nacional de Estatistica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1936, Página 26622 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1104 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa