Legislação Informatizada - LEI Nº 338, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936 - Publicação Original
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LEI Nº 338, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936
Institue o dia do funcionario publico
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo unico. Fica instituido o dia do funcionario publico, que será commemorado a 8 de dezembro de cada anno; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Vicente Ráo.
Arthur de Souza Costa.
Marques dos Reis.
José Carlos de Macedo Soares
Eurico Gaspar Dutra.
Henrique A. Guilhem.
Odilon Braga
Gustavo Capanema.
Agamemnon Magalhães.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1936, Página 26526 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1103 Vol. 1 (Publicação Original)