Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 338, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Institue o dia do funcionario publico

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1936, Página 26526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1103 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa