Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 336, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de 3.000:000$000 com obras, serviços e actividades concernentes á educação, em todo o territorio nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1936, Página 26722 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa