LEI Nº 331, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos especiaes 56:536$700 e de 2.000:000$000, pelos Ministerios da Educação e Saude Publica e da Viação e Obras Publicas, para pagar, respectivamente, substitutos do professor Alváro Osorio de Almeida e pessoal e material de Estrada de Ferro de Bragança