Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 329, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a compra de um immovel, para o Ministerio da Guerra em Santiago do Boqueirão

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1936, Página 26222 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa