Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Dispõe sobre a exploração systematica das terras beneficiadas pelas obras contra as seccas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1936, Página 26526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1095 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa