Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Governo da União a entrar em accórdo com o Estado de São Paulo, para cessão de um terreno e construcção de um aerodromo.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1936, Página 25999 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1094 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa