O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

    Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 23. 585:600$ vinte e tres mil quinhentos e oitenta e cinco contos e seicentos mil réis) para reforça das verbas 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 19ª do vigente, orçamento da referido ministerio, discriminadas as dotaçõea respectivas pela ma seguinte:

MINISTERIO DA GUERRA

Verba 4ª - Instrucção Militar

Pessoal

S/C n. 20 - Para pagamento de gratificação aos inspectores
                  e sub-directores de ensino...................................... 300:000$000

Material

S/c n. 5 - Fardamento e para os cadetes da Escola
               Militar, etc................................................................ 225:000$000                525:000$000

Verba 5ª - Serviço de Material Bellico

Pessoal

(Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro)

S/C n. 7 - Operarios dispensados do trabalho e
                 gratificação de tempo de serviço ............................. 8 :700$000

(Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul)

S/C n. 11 - Operarios dispensados do trabalho e
                  gratificação de tempo de serviço............................. 3 :900$000                   12:600$000

Verba 6ª - Serviço de Engenharia

Material

S/C n. 10 Energia eleletrica (luz e força).............................................................................. 500:000

Verba 7ª - Serviço de Aviação

Pessoal

S/C n. 2 - Diarias de risco de vôo, etc............................... 1.000:000$000

Material

S/C n. 4 - Acquisição de artigos de expediente
                e outras despesas................................................... 25:000$000
S/C n. 6 - Metaes, madeiras, tintas, etc................................. 300:000$000                 1.325:000$000

Verba 8ª - Serviço de intendencia

Material

S/C n. 3 - Equipamento, arreiamento, etc............................ 500:000$000
S/C n. 4 - Fardamento para o pessoal do Exercito etc...... 2.000:000$000
S/C n. 6 - Combustivel, lubrificantes, etc ............................ 100:000$000
S/C n. 7 - Conservação e reparação de material de
                transporte terrestre e naval ................................... 50:000$000
S/C n. 8 - Acquisição de artigos de expediente e
                outras despesas .................................................. 200:000$000
S/C n. 10 - Despesas miudas de prempto pagamento........... 100:000$000
S/C n. 11 - Alugueis de casa................................................ 20 :000$000
S/C n. 12 - Despesas de conducção de pessoal
                  de autoridades etc............................................... 20:000$000                2.990:000$000

Verba 9ª - Serviço de Saude

Material

S/C n. 2 - Acquisição de moveis, machinas, etc.................. 118:000$000
S/C n. 3 - Acquisição de artigos de expediente e
                outras despesas .................................................. 30:000$000
S/C n. 4 - Conservação e reparação de edificios, etc.......... 30 :000$000
S/C n. 5 - Acquisição de medicamentos, drogas,
                vasilhames, etc.................................................. 200:000$000
S/C n. 6 - Despesas miudas de prompto pagamento.............. 5:000$000                      383:000$000

Verba 10ª- Serviço de Veterinaria

Material

S/G n. 2 - Acquisição de moveis, machinas, etc................... 30:000$000
S/C n. 5 - Medicamentos, ferragens, etc............................ 100:000$000                       130:000$000

Verba 13ª - Soldos e gratificações de officiaes

Pessoal

S/C n. 1 - Quadros ordinario e supplementar...................... 1.7000$000
S/C n. 4 - Addicionaes de 20 por cento ao pessoal
                das 8ª e 9ª regiões militares e contingentes
                de fronteira da 5ª.............................................. 400:000$000
S/C n. 8 - Para pagamento de 2$000 diarios para
                 almoço etc....................................................... 220:000$000
S/C n. 10 - Diarias a officiaes e funccionarios, etc.............. 500:000$000                    2.820:000$000

Verba 14ª - Soldos, etapas e gratificações de pragas

Pessoal

S/C n. 1 - Para attender ao pagamento de saldos,
                gratificações e etapas...................................... 7.400:000$000
S/C n. 4 - Etapas, na forma do regulamento do
                Serviço de Saude, etc........................................ 100:000$000                   7.500:000$000

Verba 15ª - Classes inactivas

Pessoal

S/C n. 5 - Para pagamento das que forem
                concedidas, etc............................................... 1.000:000$000

Verba 16ª - Ajudas de custo e transporte

Pessoal

S/C n. 1 - Para as que possam ser concedidas
                neste exercicio............................................... 1.000:000$000

Material

S/C n. 1 - Para as despesas de passagens, etc............... 2.000:000$000                    3.000:000$000

Verba 18ª - Despesas eventuaes

Pessoal

S/C n. 1 - Importancia que se presume
                necessaria, etc................................................. 300:000$000

Material

S/C n. 1 - Despesas imprevistas, etc................................ 100:000$000                       400:000$000

Verba 19ª - Commissão em paiz estrangeiro

S/C n. 1 - Despesas no exterior, constante de vencimentos
                militares, commissionados, etc .............................................................. 3.000:000$0000

     Total................................................................................................................ 23.585:600$000

    Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos autorizados pelo orçamento vigente e pelo art. 27, letra b da lei n. 183, de 13 de janeiro de 1936.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1936, 115g da Independecia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
General João Gomes
Arthur de Souza Costa