Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 317, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito, supplementar de 23.585:600$000, para reforço da diversas verbas de despesas do orçamento rigente daquelle ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1636, Página 25535 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa