Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 317, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito, supplementar de 23.585:600$000, para reforço da diversas verbas de despesas do orçamento rigente daquelle ministerio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1636, Página 25535 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa