Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 314, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Concede permissão ao Instituto Nacional de Previdencia para fazer construcções na zona rural

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1936, Página 25534 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa