Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 311, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 32:000$000, para reforço da verba 15ª, do actual orçamento do Ministerio da Viação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1936, Página 25422 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa