Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 308, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, na Baixada Fluminente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1936, Página 25167 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1071 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa