Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 4.000:000$ ao orçamento do Ministerio da Educação e Saúde Pública
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1936, Página 25535 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1070 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa