Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 304, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Estabelece novas normas sobre as regalias de cartas de provisionados, solicitadores e o exercicio dessas profissões

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1936, Página 25006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1069 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa