Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 301, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.600:000$000, para attender ás despesas com as obras de reparação do adificio da Escola de Aviação Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1936, Página 24926 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1067 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento anual - reforma - Edifício - Escola de Aviação Militar (1919-1940)