Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno nas proximidades da Fabrica de Polvora e Explosivos de Piquete
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1936, Página 24814 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1057 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - Aquisição - Terreno - Orçamento - Ministério da Guerra (1891-1967)