Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 297, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 18.000:0000$000, pelo Ministerio da Viação, para attender ás obras de restauração da Viação Ferrea Léste Brasileiro e Estrada de Ferro Bahia e Minas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1936, Página 24426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1055 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa