Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 296, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com, a representação do Brasil no IV Congresso Postal Américano- Hespanhol, a realizar-se em 9 de novembro de 1936
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1936, Página 24426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1054 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa