Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 294, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a abertura do credito suplementar de 15.000:000$ ás verbas I, III e IV, do orçamento vigente do Ministério da Fazenda

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1936, Página 24202 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa