Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 293, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a abrir a abrir um credito especial equivalente a réis 2.782:712$692, ouro, afim de attender á construcção do porto de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catharina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1936, Página 24201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1051 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa