Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 292, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos da União, sitos no Cáes do Porto, pelo predio á rua Marechal Floriano Peixoto n. 180.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1936, Página 24266 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1050 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa