Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 291, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial de 16:198$275, para pagar ao 2º official da Secretaria da Camara dos Deputados, Sr. José Cavalcanti Regis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1936, Página 24266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1050 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa