Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 289, DE 29 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Governo a ceder, por aforamento, uma área de terreno ao Botafogo Foot-ball Club

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1937, Página 634 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa