Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 281, DE 20 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito de 961:014$865, para attender à construcção do porto de Corumbá e de Porto Esperança, no Estado de Matto Grosso

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1936, Página 23642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa