Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 275, DE 15 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a abertura do credito supplementar de 3.000:000$000 sub-consignação n. 52 - Material - da verba I - Secretaria de Estado - do vigente orçamento do Ministerio da Educação e Saude Publica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1936, Página 22956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 188 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa