Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 271, DE 9 DE OUTUBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 382:857$000 para pagamento de differença de vencimentos a funcionarios do Tribunal de Contas, que serviram na Recebedoria do Districto Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1936, Página 22332 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 184 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1936, Página 22332 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1936, Página 22732 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa