Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 262, DE 3 DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Governo a adquirir, pelo Ministerio da Guerra, campo em D. Pedrito, Rio Grande do Sul, pertencente Abilio Pinto de Miranda.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1936, Página 21772 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 176 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa