Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 261, DE 2 DE OUTUBRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a troca de terrenos da União, situados no Districto Federal, por terrenos do dominio da The Rio de Janeiro Tramsway Light and Power Co. Ltd.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1936, Página 21676 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 175 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa