Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 257, DE 29 DE SETEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 3.000:000$000 pelo Ministério da Viação e Obras Públicas para a reparação de danos decorrentes de chuvas na região nordestina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1936, Página 24121 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa